Uma ação criminal ou penal na justiça pode ser de extrema importância para vários casos, ela é feita com a ajuda do Código Penal. Isso é, de forma geral, uma maneira de pessoas físicas e jurídicas conseguirem seus direitos perante a lei. Porém, uma ação criminal pode ser extremamente longa, durando até mesmo meses para ser completamente resolvida ou para chegar no momento de uma audiência.
Saber sobre esse processo é importante para qualquer pessoa, seja ela jurídica ou física, todos correm o risco de ter que arcar com um processo na justiça e, por isso, é importante saber o básico de cada passo de uma ação judicial como essa.
Tendo em vista que a vítima de uma ação criminosa, como furto e outros crimes, não pode fazer justiça com suas próprias mãos, cabe ao Estado resolver o conflito entre a vítima e o possível criminoso.
Alguns processos podem durar muito mais do que outros, pois há uma necessidade de muitas provas, análise feita por um juiz, obtenção de defesa de ambos os lados e muito mais. Vários processos duram um período de anos, dependendo de sua complexidade, o que faz com que muitas vítimas acabem por desistir da ação criminal na justiça.
Para compreender realmente do que se trata todas as etapas de uma ação criminal na justiça, é preciso compreender o que de fato é uma ação criminal e quando é necessário contratar um profissional para acompanhar um processo judicial como esse.
O que é uma ação criminal?
De forma geral, podemos dizer que uma ação criminal se trata de pedir a ajuda do Estado para resolver um caso concreto usando sua função jurisdicional, buscando aderir aos direitos de todo cidadão. O Estado também é o único com direito de atender a pretensão punitiva de uma pessoa.
Ou seja, é o direito de todo cidadão pedir tutela do Estado para resolver um conflito baseado em um fato concreto que contenha provas.
Existem vários tipos de ações na justiça, entre elas podemos citar a Ação Penal Pública Incondicionada, Ação Criminal Privada Exclusiva, Ação Penal Privada Subsidiária da Pública e outras. Cada caso depende de um tipo de ação criminal, ou seja, penal. A pública, por exemplo, é onde o Ministério Público contém o direito de ação durante o processo.
Esse processo é iniciado após a vítima, ou seja, o representante que contém evidência de um crime oferece denúncia ao Poder Judiciário. Assim, o suspeito pode ser processado por meio de uma ação criminal.
Quando devo contratar um advogado para me acompanhar em um processo?
É importante contratar um advogado antes de qualquer audiência pública ou privada. Procurar por um advogado de qualidade pode ser complicado para quem nunca passou por um processo, porém é essencial que isso seja feito. O trabalho de um profissional da área contribui para que nenhuma das partes tenha seus direitos violados, ajudando a tornar o processo limpo e justo para ambos os lados, independente da situação.
A contratação de um advogado não ocorre apenas ao ter uma audiência ou para acompanhar um processo de ação criminal, há uma necessidade de obter um advogado em qualquer situação onde os direitos de uma pessoa foram violados de certa forma, seja por outra pessoa, por uma empresa ou qualquer outro órgão.
Quais são as etapas de um processo criminal?
Para compreender mais sobre um processo criminal, é preciso entender todas as etapas da ação criminal na justiça. Algumas levam muito mais tempo que outras, dependendo inteiramente de sua complexidade.
Abertura de um inquérito
A abertura de um inquérito é o primeiro passo essencial para a denúncia da violação do direito de um indivíduo. Esse inquérito precisa ser levado a polícia para então ser passado ao Ministério Público após apuração.
Indiciamento
O indiciamento ocorre ao coletar provas o suficiente que o autor do crime possivelmente, de fato, violou os direitos da vítima através de um crime.
Ministério Público
Após o indiciamento ser feito por um delegado, a denúncia pode ser passada ao Ministério Público para que a vítima possa receber a proposta de ação criminal na justiça.
Denúncia
A denúncia é a que cita os crimes cometidos pelo malfeitor, sendo o Ministério Público titular dessa ação.
Análise do juiz
A análise do juiz é feita com base no artigo 396 do CPP, determinando se há ou não a possibilidade e necessidade de citação do réu, que precisa ter uma resposta às acusações em até 10 dias, por meio de documento escrito.
Defesa
O acusado pode ter direito a defesa prévia ou preliminar em alguns casos, decidindo usar dela em vez de responder às ações por meio de documento escrito.
Audiência
Caso o processo de ação criminal continue na justiça, uma audiência se inicia após todos os passos forem completos. Nela, o juiz determina se o acusado é, de fato, culpado e pode determinar sua sentença baseando-se nos resultados da audiência.